TETO DE GASTOS

A lei do teto de gastos foi uma criação do governo Michel Temer (2016-2018) para barrar os excessos de gastos governamentais e impedir o endividamento do Estado. Porém, essa lei se mostrou disfuncional quando o assunto é imprescindível e precisa ser realizado com urgência. Como é o caso das demandas propostas na PEC da Transição do governo Lula, indispensáveis à população brasileira: o programa Bolsa Família, o auxílio às creches e o reajuste do salário mínimo.  

O governo Lula é comprometido com as demandas sociais, Lula reitera várias vezes em sua fala a importância da erradicação da fome em seu governo. Se o foi nos mandatos passados, é uma missão de vida nesse último. Para isso, a luta precisa enfrentar as forças neoliberais que buscam regular a política conforme as leis do mercado. Obviamente, o mercado não está interessado em reformas sociais essenciais para o país. Pois o governo Bolsonaro cortou em até 95% (de 1.426 bi em 2019 para os previstos 32 mi em 2023) da renda da Assistência Social no país e os chamados mercados não levantaram uma nota de indignação.

O teto de gastos é uma das leis que busca sacrificar o presente dos brasileiros em prol de uma organização econômica do país, o problema é que sacrificar o presente envolve também sacrificar literalmente as pessoas mais pobres. E isso, o mercado não leva em conta. E nem às elites financeiras que investem no mercado. O programa Bolsa Família, por exemplo, não é um programa de exclusividade do governo Lula. E, sim, a unificação de outros programas sociais como Bolsa Escola, Auxílio Gás, Cartão Alimentação dos governos FHC. Ganhando no governo Lula o caráter de lei e maior potencialidade e abrangência. O programa Bolsa Família é uma transferência direta de dinheiro para os mais necessitados, contudo está inserido em uma política de assistência social que dá todo o suporte. O que acaba ficando fora do debate que ocorre na grande mídia. Não é como foi no governo Bolsonaro que ao extinguir o Bolsa Família em 2021, se viu na obrigação de criar durante a pandemia o Auxílio Brasil. Este que é destituído de qualquer base de assistência social.  Cópia precária do Bolsa Família, visa apenas, a transferência de dinheiro para as pessoas,  para no fundo assegurar os votos para Bolsonaro. 

O Bolsa Família é fundamental para que reflitamos sobre o quão grave é a pobreza e a miséria no país. E que elas não se extinguirão de uma hora para outra, os quase 16 anos de governo petista não foram suficientes para o desmonte que se sucedeu com o governo Temer e, principalmente, com o governo Bolsonaro. Os esforços do presidente Lula serão canalizados novamente para a erradicação da fome e da pobreza no país. Porém dessa vez, o desafio é maior e mais complexo. E por isso será tão importante a fidelidade do presidente e do partido que ele representa, o Partido dos Trabalhadores, para com o povo que o reelegeu. Talvez, a grande lição após o golpe e a prisão de Lula, é a de que a base social é fundamental para a perpetuação de um governo justo e igualitário. É um trabalho que demanda tempo, paciência e fidelidade ao povo.